Termos e Condições

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de junho de 2026

Bem-vindo à Ertoiko. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma ertoiko.org, está a aceitar os termos e condições abaixo. Leia com atenção antes de utilizar os nossos serviços.

1. Identificação da empresa

Nome: Ertoiko, Lda.
Atividade: Plataforma de análise e estratégia para jogadores de jogos de tabuleiro (xadrez, Catan, Carcassonne, Ticket to Ride, Wingspan, Azul, entre outros)
Morada: Av. José Malhoa 16, 1070-159 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 350 4201
E-mail: info@ertoiko.org
Apoio ao cliente: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)

A Ertoiko está registada em Portugal e opera em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), bem como com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 58/2019.

Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que leu e compreendeu esta política.

2. Descrição do serviço

A Ertoiko disponibiliza ferramentas de análise de partidas, rastreamento de estatísticas, recomendações de estratégia e conteúdo educativo para jogos de tabuleiro compatíveis. O serviço é prestado através de subscrição, com três níveis disponíveis: Gratuito, Pro e Elite, cada um com funcionalidades distintas descritas na página de Adesão.

3. Contas de utilizador

3.1. Para utilizar a plataforma, deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e informações verdadeiras.
3.2. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
3.3. Deve ter, no mínimo, 16 anos para criar uma conta na Ertoiko, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
3.4. A Ertoiko reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos e Condições.

4. Planos de subscrição e preços

4.1. A Ertoiko oferece os planos Gratuito (€0), Pro (€19,95/mês ou €179/ano) e Elite (€34,95/mês ou €319/ano), com as funcionalidades detalhadas na página de Adesão.
4.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
4.3. A Ertoiko reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias aos subscritores ativos. As alterações não afetam o período de faturamento já pago.

5. Pagamento e faturamento

5.1. Os pagamentos das subscrições Pro e Elite são processados através do nosso parceiro de pagamentos certificado (Stripe, Inc.), de forma recorrente, mensal ou anual, consoante o plano escolhido.
5.2. A Ertoiko não armazena dados de cartão de crédito nos seus próprios servidores.
5.3. Em caso de falha no pagamento, a Ertoiko pode suspender o acesso às funcionalidades Pro/Elite até à regularização, mantendo o acesso ao plano Gratuito.

6. Cancelamento e reembolsos

6.1. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta — sem necessidade de preencher formulários ou contactar a equipa por telefone.
6.2. Após o cancelamento, o seu acesso aos recursos Pro/Elite permanece ativo até ao final do período de faturamento em curso.
6.3. Não efetuamos reembolsos por períodos de faturamento parciais, mas não haverá nova cobrança após o cancelamento.
6.4. Nos termos da legislação portuguesa relativa a contratos celebrados à distância, dispõe de um prazo de livre resolução de 14 dias após a primeira subscrição paga, salvo se tiver iniciado a utilização ativa do serviço Pro/Elite dentro desse período com o seu consentimento expresso.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (guias, análises, relatórios, design, logótipo) é propriedade da Ertoiko ou utilizado mediante licença, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
7.2. Os dados de partidas que o utilizador insere permanecem propriedade do utilizador; a Ertoiko utiliza-os para gerar as análises e recomendações do serviço, nos termos da Política de Privacidade.
7.3. É proibida a reprodução, distribuição ou exploração comercial do conteúdo da Ertoiko sem autorização prévia por escrito.

8. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:
• Partilhar a sua conta com terceiros não autorizados;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização;
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma (por exemplo, através de scraping automatizado não autorizado).

9. Disponibilidade do serviço

9.1. A Ertoiko envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, mediante aviso prévio sempre que possível.
9.2. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Ertoiko fornece recomendações analíticas e de estratégia a título informativo. Não garantimos resultados específicos em jogos ou torneios.
10.2. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Ertoiko por danos decorrentes da utilização da plataforma está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Ertoiko pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos utilizadores registados, com a data da última atualização sempre indicada no início deste documento.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

12.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Em caso de litígio, as partes procurarão uma resolução amigável. Não sendo possível, o utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo ou aos tribunais competentes da comarca de Lisboa.

13. Contactos

E-mail: info@ertoiko.org
Telefone: +351 21 350 4201
Morada: Av. José Malhoa 16, 1070-159 Lisboa, Portugal